Chuvisquinho, Negresco, Kaia, Penny e Lindinha de pátio novo!

"No tronco": Negresco e Chuvisquinho

Idem (com papai "construtor" ao fundo)

Negresco, mais de perto.

Chuvisquinho "idem".

Kaia, Chuvisquinho e Lindinha lanchando.

Penny, minha Pretinha fofa!

Penny e Negresco

Visão externa

Chuvisco!!!

Kaia e Negresco

Mais Chuvisco!

Todos juntos!

Há muito tempo queríamos telar mais uma parte do pátio, projeto que ia sendo adiado por vários motivos, entre os quais, a mão de obra.

A pessoa que fez o pátio da Tchutchuca e família sempre dizia que estava com muito serviço, ficava de aparecer e nada.

A idéia inicial era telar todo o canteiro grande que fica nos fundos do pátio, onde há uma grande pitangueira. No fim, por sugestão de minha sobrinha, restringimos os planos a um largo corredor, partindo da porta da lavanderia (quarto da turminha). A obra foi feita pelo meu marido e pelo marido da minha sobrinha (e ficou ótima!)

Agora Chuvisquinho (não confundir com Chuviscão, o visitante), Negresco, Kaia, Penny e Lindinha, podem curtir sol e rua, sem necessidade de "revezamento" no pátio da Tchutchuca. Devido às chuvas constantes o pátio ainda está muito molhado e precisamos colocar uns papelões para que possam curtir os poucos momentos de sol que temos. Já imagino como ficará muito mais bonito na primavera, quando estou contando com o crescimento da grama e dos "filhotes" da pitangueira que nasceram no pátio.

Por que não mantemos todos juntos no outro pátio e mesmo no apartamento lá existente? Incompatibilidades, cuidados especiais de alguns.

Desde que fiz o post sobre Lelé e Lili, estou pretendendo fazer um post, expondo as dificuldades em ter uma familia felina tão grande, com qualidade de vida, e as diferenças entre ter uma grande família e ser "um colecionador". Voltarei sobre o assunto!

Meros "objetos" de prazer???

Decisão copiada do site do Superior Tribunal de Justiça:

"RAÇÃO. CÃES. GATOS. TIPI. ENQUADRAMENTO.

Na hipótese dos autos, a recorrente busca que os produtos por ela industrializados – alimentos para cães e gatos – sejam classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), no código NCM n. 2309.90.10 (sujeito à incidência de IPI à alíquota zero) e não no código NCM n. 2309.10.00 (cuja alíquota é de 10%), ao argumento, entre outros, de que o produto enquadrar-se-ia no conceito de alimentos compostos completos, devendo, portanto, ser classificado como "preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada", visto que tal classificação contém maior especificidade. Nesse contexto, a Turma negou provimento ao recurso por entender que os produtos industrializados pela recorrente têm enqua dramento próprio e específico na TIPI (código n. 2309.10.00), razão pela qual é inadequada a sua inclusão em código genérico, de caráter residual. Ressaltou-se que o código no qual objetivava a recorrente enquadrar seus produtos (2309.90.10) é oriundo da subposição "2309.90 – Outras", a qual, por possuir caráter residual, abarcaria alimentos que não aqueles destinados a cães e gatos acondicionados para venda a retalho, já compreendidos no item anterior. Dessa forma, o código pleiteado pela recorrente referir-se-ia a todos os alimentos compostos completos que não os reservados àquelas espécies animais. Consignou-se, ainda, que, tanto o código indicado como correto pela Fazenda (2309.10.00) como o requerido pela recorrente (2309.90.10), por terem idêntico número de subdivisões numéricas, possuem o mesmo grau de especialização, razão pela qual não procede a argumentação de que o último contém maior especificidade. Destacou-se, ademais, que, tendo em vista o IPI ser regido pelo princípio da seletividade (art. 153, § 3º, I, da CF/1988), pois suas alíquotas são reduzidas em função da essencialidade do produto e majoradas em razão da superfluidade deste, deve-se sopesar, quanto à fixação da alíquota e enquadramento da exação, mais do que qualidades intrínsecas e composição do produto, a própria destinação ou o fim a que se presta, o qual permite identificar se um material de consumo serve à própria manutenção da vida humana ou ao simples prazer e satisfação individual. Nesse sentido, fê-lo a tabela de incidência do IPI, ao estabelecer um item específico aos alimentos para cães e gatos, dirigindo-lhes uma alíquota de 10%. In casu, exsurge a dispensabilidade do produto, pois se destina ao sustento de animais domésticos de estimação, reservados, em geral, ao mero deleite de seus donos. Por fim, destacou-se que conferir diferenciação tributária entre duas espécies do mesmo gênero de produtos implicaria distinguir, de forma desproporcional, duas composições (completas ou especiais) para cães e gatos que, embora com peculiares constituições nutricionais, são relativamente similares, possuindo custos de produção, destinação e público-alvo semelhantes. Assim, concluiu-se pela manutenção do acórdão regional, porquanto os produtos industrializados pela recorrente nada mais são do que alimentos para cães e gatos acondicionados para venda a retalho, encontrando-se perfeitamente adequados ao c&oacut e;digo n. 2309.10.00, cuja alíquota é de 10%. REsp 1.087.925-PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 21/6/2011." (o grifo é nosso)

Trata-se de acórdão da área tributária, onde é discutida a alíquota de imposto a ser aplicada.

As partes que grifei chamaram-me a atenção.

Independente da decisão final do processo, o fato de animais domésticos serem julgados como objetos destinados "ao simples prazer e satisfação individual" ou ao "mero deleite de seus donos"  em um Tribunal Superior, demonstra o quanto há por ser feito em defesa de seus direitos. Concordam comigo?